GUERRA CIVIL ESPANHOLA

A Justiça não esquece

Vai ser reaberta a vala comum onde terá sido sepultado o poeta Frederico Garcia Lorca e o professor primário Dioscorio Galindo, fuzilados perto de Granada pelo mesmo pelotão de franquistas, em Agosto de 1936. Outras dezanove valas conhecidas irão ser abertas e os seus corpos exumados, por pedido do juiz Baltazar Garzón, tentando investigar o desaparecimento de muitos milhares de pessoas durante a guerra civil espanhola e a posterior ditadura franquista.

«O auto considera que na origem do conflito, em Julho de 1936, esteve um levantamento militar “ilegal” que teve por objectivo derrubar “o Governo legítimo de Espanha”, “mediante um plano pré-concebido que incluía o uso de violência”, o que configura delito contra as instituições do Estado. Num dos documentos citado no auto, um grupo de generais golpistas insta os seus seguidores a “passar pelas armas todos os que se oponham ao triunfo do dito Movimento Salvador de Espanha”, revela a edição on line de El País.

«Por outro lado, sublinha, os militares golpistas assumiram mais tarde funções governamentais, no âmbito das quais terão ordenado ou tomado parte na perseguição aos vencidos, num contexto de crimes contra a humanidade – uma esfera que o magistrado sustenta estar no raio de acção da Audiência Nacional.
«No processo são citados 35 responsáveis da ditadura, incluindo Francisco Franco, pelo que Garzón pede as certidões de óbito dos visados para dar por extinta a parte penal do processo que poderá, contudo, prosseguir nas comarcas onde estão localizadas as valas comuns, com vista à identificação das vítimas e investigação das respectivas mortes, acrescenta a AFP.»

A democracia tem defeitos, como tudo o que é humano, mas possui virtudes que outros regimes não conseguem mostrar. Que regime totalitário, de esquerda ou de direita, conseguiria mostrar a independência e a honestidade da justiça da Espanha Democrática, desenterrando a verdade histórica dos crimes ocorridos entre 1936 e 1951, muitos deles autênticos atentados contra a Humanidade? E, numa época em que se acusam os culpados de genocídios em massa na Iugoslávia, no Chile e na Argentina, como poderia manter-se oculto o que se passou na última Guerra Civil Espanhola e nos dezasseis anos que se lhe seguiram?

O juiz Baltazar Garzón tem dado inúmeras provas de saber perfeitamente o que é a Justiça sem subterfúgios nem escapatórias, sem medo, sem se sentir vencido ou humilhado ante as poderosas personalidades envolvidas, nem as circunstâncias adversas do momento. Actua agora contra Franco, como actuou há poucos anos, contra Pinochet. Reconhece-se a imensa força de vontade que o anima, ante estes crimes e tantos outros, como os atentados terroristas, as mafias da droga, etc.

Sobretudo, já nos deu mostras suficientes da sua eficiência, sem gastar o seu tempo precioso a «mandar recados» a alguém, nem a descartar-se dos problemas com a inadequação dos códigos, a falta de meios, de apoios ou de condições de trabalho, como qualquer sindicalista encartado.

Fatalmente, tem também os seus inimigos. Uns quantos, por exemplo, afirmarão que tudo já prescreveu. A maior parte dirá, neste caso, que não vale a pena, que o que está enterrado, enterrado está. Outros apenas não gostam dele, dizem que quer protagonismo, etc.

Mas é um Senhor Juiz.

E não para de nos surpreender, sobretudo a nós, portugueses, que vivemos num clima de permissividade legal permanente.