PREVENTIVAS NA BERLINDA

Protagonismos desnecessários

Continua a guerra das prisões preventivas. Dantes, a prisão preventiva era usada para tudo o que vinha à rede, e os senhores juízes justificavam o seu exagero clamoroso, perante a opinião pública, atribuindo a culpa às leis e aos políticos que as faziam.

As leis foram alteradas, muito contra as suas pretensões, é certo, e a «vingança do chinês» não se fez esperar.

Agora, que os senhores juízes não utilizam a prisão preventiva quase para nada, continuam a justificar-se de igual maneira, deitando as culpas às novas leis e aos políticos que as aprovaram, atirando-se a eles como gato a bofe.

Estão no seu direito de manifestar-se.

O mesmo jogo, no entanto, poderia referir-se quanto ao segredo de justiça, aos prazos, e assim por diante...

Ora, sem querer tomar partido nesta guerra de alecrim e manjerona de que só o povo português sai prejudicado, parece-me (e esta é também a convicção geral) que algo continua mal nesta Justiça formal e virgulista, quando abundam as justificações e parece faltar um pouco de bom senso. É que a insistência nas justificações pretende quase sempre colmatar a provável deficiência no cumprimento das obrigações. Será este o caso? Se não é, parece.

E aqui, nesta matéria, como em tantas outras, os protagonismos seriam desnecessários.

Foi promulgada pelo Presidente da República a nova lei das armas, que se pretende mais uma ao serviço da Justiça, na aplicação da prisão preventiva na medida certa. Nesta guerra de protagonismos, logo os senhores juízes vieram contrapor que não vai servir para nada, no emaranhado de leis que só eles sabem decifrar...

Em tudo isto, evidentemente, há leis a mais, segundo uns, e leis a menos, segundo outros. Pessoalmente, num país cheio de meandros burocráticos como o nosso, creio firmemente que há milhares de leis a mais. E por quê?

Simplesmente porque o seu espírito não é cumprido e, logo após a sua promulgação, todo o mundo se entretém a encontrar uma fuga, a desvirtuar o seu objectivo. A tendência lógica de qualquer novo legislador é fazer mais uma lei, mais um decreto, mais um atalho regulamentar, cujo fim inglório será o mesmo... As leis, para muitos portugueses, serão sempre mal feitas e para não cumprir.

O que me parece, simplesmente, neste caso das prisões preventivas, é que se está perante a desvirtuação do espírito da lei, quer com o Antigo, quer com o Novo Código Penal.

E assim, como habitualmente, mais leis hão-de vir. Mais alterações, protestos, recriminações, opiniões sábias e fugas espectaculares hão-de verificar-se, na espiral burocrática costumeira deste desgraçado País. De nada servirão, porém, se os agentes da Justiça, do alto do seu pedestal, continuarem a cumpri-las cegamente, formalmente, mas com o habitual distanciamento do seu espírito...

Depois de tantas contrariedades, demoras, insucessos e erros de que ultimamente tem sido protagonista, já era tempo da Justiça, em Portugal, abandonar parte desse seu formalismo ridículo rebuscando as vírgulas da lei, e pôr toda a sua energia e inteligência no cumprimento do seu objectivo, sem tergiversações.

O civismo não está só na leitura correcta das sílabas e das palavras, ou das pausas impostas pelas vírgulas e pontos finais que são postos nos textos, para facilitá-la, mas também, e sobretudo, na perfeita compreensão da mensagem que exprimem.

Se não fosse assim, poderíamos, com grande vantagem, encomendar a Justiça a uma máquina mais ou menos sofisticada. Seria certamente muito mais rápida e eficiente. Mas não teria rosto humano!