Está estabelecida a «guerra» entre o Tribunal de Contas e o Instituto Superior Técnico, por causa das contas apresentadas por este, segundo o Tribunal, e pela sua interpretação legal, segundo o Técnico.
Qualquer coisa aqui não bate certo, porque a interpretação das leis é da competência dos Tribunais e a aplicação das contas que parece uma simples questão Técnica, deve ser feita de forma legal...Guerra difícil, complicada, com atiradores legais entrincheirados nas leis da República e defensores com técnica quanto baste para se protegerem.
Ainda não compreendi bem a razão pela qual os contendores, quando são de certo nível, como é o caso, levam a guerra para o terreno da Comunicação Social, quando a sua inteligência e conhecimentos aconselharia o estudo e a discussão
Infelizmente agora o que está na moda é enviar os diferendos para a Comunicação Social, não porque seja a Comunicação Social a esclarecer ou resolver o que quer que seja, mas porque é o veículo adequado para a confusão geral. Se não é possível aniquilar o adversário, levá-lo para o terreno da Comunicação Social é meio caminho andado para tentar confundi-lo, ao menos para obter uma paz sofrida, tanto faz que ele seja juiz, sábio, ou simples analfabeto. Geralmente é enviado um recado, uma bola ou bala certeira pela Comunicação Social e o desgraçado alvejado, se fica calado, se não responde na mesma moeda, está perdido. De nada valem, neste caso, as leis nacionais ou internacionais. Perde a última batalha aquela parte que desiste primeiro. Às vezes, a vitória é tão precária que ambos os contendores perdem a guerra!
O objectivo desta técnica é trazer os argumentos, os equívocos, os crimes encobertos para a opinião pública fazer o julgamento definitivo, o que é simplesmente enganador, porque os dados nunca lhe são apresentados de forma transparente, antes distorcidos, falseados, moldados a interesses mais ou menos visíveis dos contendores em presença.
O cumprimento das leis, e a justificação do seu incumprimento, coisas bem diferentes, são colocadas assim, propositadamente no mesmo plano.
Voltando ao princípio, o Tribunal de Contas parecia, devia ter razão, mas o I S T trouxe a guerra para o terreno da Comunicação Social, onde pode, pelo menos, baralhar o adversário.
Em última análise, como último recurso, passou para a opinião pública a ideia de que não cometeu crime, que interpretou bem a lei, que o Tribunal é que o não fez correctamente. Em última análise, baseou-se na lei da autonomia universitária, para dar prémios e subsídios aos seus funcionários ilegalmente, segundo o Tribunal de Contas, mas legalmente segundo a sua própria interpretação da lei.
Poderá chamar-se a esta tecnologia do I S T, em linguagem corrente, tentar a subversão total da Justiça, ao apresentá-la ante o público como ignorante, ineficaz, incompetente, tendenciosa, etc., para justificar a própria falta, para salvar a pele? Ou o Tribunal enganou-se, simplesmente?
Dentro de algum tempo saberemos.
Curiosa guerra esta, entre os especialistas em Direito, do Tribunal de Contas e a defesa das contas apresentada pelos professores do Instituto Superior Técnico, no terreno da Comunicação Social, local onde todos os contendores, mesmo os mais sábios, geralmente lavam a roupa suja, mas do qual nem sempre saem limpos.
É o esplendor de Portugal...
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