JUSTIÇA NO PONTO DE MIRA

Escrutínio não consensual

A abertura do Ministério Público à Comunicação Social tem sido saudada nos mais variados órgãos de imprensa. Nem outra coisa seria de esperar.
Também algum público estará de acordo, porque a Justiça não deve continuar a processar-se como se ela se fosse uma corporação secreta, fechada aos cidadãos, na maior parte das vezes incompreensível para eles, nos seus meandros, protecções e até nalguns acórdãos.
Mas, como não há bela sem senão, essa abertura trouxe já problemas à própria Justiça, o menor dos quais não será a forma de apresentar algumas das suas dificuldades internas ao público e a consequente discussão no areópago popular, onde nem sempre as razões e as situações são convenientemente expostas e compreendidas.
Daqui resultará, muito provavelmente que o fim previsível do endeusamento da Justiça que teve lugar entre nós quase desde a fundação, irá dar lugar a uma Justiça menos indiscutível, isto é, sempre mais discutível ao longo da investigação, dos processos e, possivelmente portanto, muito mais discutida nos acórdãos emitidos, o que exigirá de todos os magistrados, desde a investigação até ao fim, uma postura irrepreensível. O escrutínio público estará sempre alerta a todos os erros ou meandros de processamento e à menor falha do resultado final.
As consequências desta exposição não são ainda previsíveis.
Mas o que está a ser posto a nu, no caso Freeport, no que ao Ministério Público se refere (e à Justiça em geral), dando conhecimento das discussões internas, das deficiências de percurso, da ineficácia e, sobretudo da falta de acordo dos diversos agentes, com inquéritos internos incluídos, traz à opinião pública, apanhada desprevenida, algo de que já suspeitava: que a Justiça, em Portugal, cada vez mais vai deixando de ser eficaz, cada vez mais vai ficando enredada na sua própria teia burocrática.
Pior um pouco, parece que está e vai ficando cada vez mais na mira, ou sob investigação de uma certa Comunicação Social, ou ainda a reboque dos acontecimentos por ela investigados, noticiados, comentados e até justiçados…
Parece ainda, à opinião pública, como um gigantesco contra senso, que a Justiça sabe dos próprios segredos que lhe dizem respeito através da imprensa. E chegou-se ao cúmulo de noticiar que o SIS fazia escutas ao próprio Ministério Público…
Ora, se o fechamento da Justiça já não se coaduna com os tempos actuais, a publicação pura e simples dos seus problemas e das suas dificuldades internas transmite uma sensação bem desagradável às populações que julgavam a Justiça imune a questões como as que têm vindo a lume. O Povo, a Justiça da Praça Pública, passa facilmente do oito, ao oitenta.
O Procurador-Geral do MP é uma pessoa inteligente, sabedora e actual, mas o trabalho para resolver os problemas do Ministério Público, é gigantesco.