DEFESA PATRIOTEIRA DA CONSTITUIÇÃO

Não passou pela cabeça de ninguém...

O discurso do Presidente à Nação, feito há dias, precedido de um costumado tabu que fez época, mas de que muito boa gente já não se lembrava, veio colocar em evidência, mais uma vez, o raciocínio estreito de certos políticos, embalados numa onda de responsabilidades egocêntricas «infalíveis» que não permite a visão ecuménica das situações que enfrentam.

Agora ficou também demonstrado que um certo radicalismo saloio e o puro marketing político se sobrepuseram, ao simples bom senso!

Ora os cidadãos merecem que se pense neles, mais a sério. As brincadeiras político partidárias não são, neste momento difícil, admissíveis, mesmo mascaradas com a defesa «patrioteira» da Constituição, isto é, dos poderes presidenciais imaginariamente em perigo...

Não passou pela cabeça de ninguém que o Presidente publicitasse solenemente e com fins deliberadamente mantidos secretos, a data e a hora de um comunicado à Nação, numa época de férias!!!

Não passou igualmente pela cabeça de ninguém que o Presidente não tivesse um motivo grave e imperioso para apresentar à Nação nessas condições!!!

Nem passou finalmente pela cabeça de ninguém que o Presidente o tivesse feito, para apresentar um motivo de contexto e oportunidade tão discutíveis!!!

A não ser, claro está, pelos políticos avençados do partido a que pertence, apesar de ele ter aprovado, como os outros, o diploma que o presidente pôs agora em causa.

A Constituição é a lei geral do País, deve ser defendida com unhas e dentes por todos os cidadãos e, em especial, pelos órgãos de soberania: o Presidente da República, a Assembleia da República, o Governo e os Tribunais, com o Tribunal Constitucional à cabeça. Mas deve igualmente ser por todos preservada de excessos de linguagem, de ser colocada nas bocas do mundo por motivos de falsa política, muito menos badalada em eventuais interpretações ou modificações ao sabor de interesses de turno.

O Tribunal Constitucional lá está para interpretá-la correctamente. A Assembleia da República lá está também para aprová-la ou modificá-la, quando a Nação julgar absolutamente necessário. O Governo lá estará para actuar em sua conformidade. E o Presidente lá deve estar para promulgá-la, vigiar o seu cumprimento e defendê-la, se for preciso.

Mas todos os portugueses cá estão para cumpri-la, sem necessidade de recorrer a conjecturas ou a tabus de última hora...