AS BAIXAS EM ALTA

Mais um problema de atestados

Já não importa muito, nesta altura do campeonato, saber quem atesta qualquer coisa. Seja quem for, já ninguém acredita no atestado.

Antigamente, no tempo da «Outra Senhora», os atestados eram feitos obrigatoriamente em papel selado de cor azul, com selo de água e o escudo nacional impresso e, sendo muitos, traziam uma receita não desprezável para as fábricas de papel almaço e sobretudo para os cofres do Estado, via Casa da Moeda. Cada atestado era ainda validado com um selo fiscal de 5 escudos...e a assinatura do médico responsável, coisas todas que hoje nos parecem caricatas.

Quando andava na Faculdade, pelos anos cinquenta, requeria-se também a segunda chamada aos exames, na tal folha de papel almaço azul, validada com o dito selo fiscal de 5 escudos, inutilizado com a assinatura do requerente. Vim a saber, mais tarde, que um funcionário da Faculdade que tinha sempre selos disponíveis em carteira para socorrer os alunos desprevenidos, havia sido expulso, porque arrancava os selos e apagava as assinaturas apostas, com técnica irrepreensível, de alguns requerimentos arquivados e os vendia como novos aos alunos enrascados!

Ora aí estão duas lições a tirar do caso. Em primeiro lugar, a falcatrua já existia naquela altura, a nível de funcionalismo público, ao contrário do que apregoam alguns salazaristas retardatários. Em segundo lugar, que existia, de vez em quando, ao menos, a decência e eficácia de um chefe a pôr no olho da rua um funcionário público, coisa rara e nunca vista, nos dias de hoje, para encanto de certo sindicalismo irresponsável.

Ora, vem isto a propósito dos atestados médicos que agora se passam por aí...à revelia da ética e da lei, para vergonha dos cidadãos cumpridores.

Há uns tempos, mais de quinhentos alunos de uma escola secundária, com a aprovação dos pais, não querendo repetir determinado exame na data marcada, apresentaram na véspera o respectivo atestado médico de doença (incapacitante). Perante o protesto da Administração Escolar, a Ordem dos Médicos recusou-se a castigar ou mesmo apenas a repreender os seus representados, sem ter uma acção judicial, caso a caso. E o tribunal, solicitado para se pronunciar sobre várias situações por demais evidentes, deve ter-se julgado incompetente para julgar os actos médicos...Não sei se alguma sentença menos abonatória para os clínicos chegou a ser proferida mas, de qualquer maneira, o simples bom senso e a mera caricatura que o caso mostra, pelo menos exigiria da Ordem algo mais que uma posição de defensora estrénua da corporação.

Agora, outra situação que seria caricata, se não fosse igualmente gravosa das Finanças Públicas e do bolso dos cidadãos pagantes, «um médico de Viseu está a ser investigado internamente por ter emitido um número muito elevado de baixas médicas», cerca de 2000, num ano!

Isso mesmo, as baixas em alta, desta vez! Não faço a mínima ideia do que poderá acontecer mas, extrapolando a situação anterior, imagino...

Disse, imagino!

Não vou atestar nada. Atestar é uma coisa que implica responsabilidade, que comporta a honestidade do declarante e, sobretudo, a do certificador. Ora eu ainda me considero suficientemente honesto e responsável, para não atestar, à balda, o que quer que seja. Além do mais, não pertenço a nenhuma corporação de créditos firmados, nem tenho nenhuma Ordem poderosa a defender-me, se cometer algum falhanço...

Há atestados a mais, por aí.

ATÉ OS TRIBUNAIS!

Multibancos, polícias e ladrões

Agora até os tribunais são assaltados! Já não há respeito pelo local onde se pratica a Justiça. Sempre é melhor que a falta de respeito aos magistrados, mas, mesmo assim, o desrespeito do local era algo inacreditável, uns anos atrás. -- O tribunal de Loures foi assaltado na madrugada de hoje, tendo sido levada a máquina de multibanco que se encontrava no átrio do edifício, que continua a funcionar normalmente, disse à Lusa fonte judicial.

Um Palácio da Justiça não é uma chafarica qualquer, tem paredes, portas e janelas reforçadas, segurança policial adequada e, sobretudo, uma aura de respeitabilidade que poucos edifícios têm. Ora os ladrões, estiveram-se marimbando para a tal aura de respeitabilidade e, muito menos, para as paredes, as portas e as janelas reforçadas e a eventual segurança policial. Valha a verdade que, embora não seja a ocasião que faz o ladrão, o descuido na segurança deu asas às habilidades dos amigos do alheio. Os polícias que, confiadamente, só chegaram de manhã ao seu trabalho de vigilância, deram com as ventas na torneira! Alguém se deixou adormecer, que não devia! Se a coisa pega...

Na ausência de guardas ao edifício, ou de um simples aparelho de alarme, os larápios não precisaram, pois, de qualquer malabarismo de última moda. Encostaram a sua carrinha ao portão principal, carregaram tranquilamente o pesado cofre e partiram na melhor, sem qualquer incómodo, para parte incerta!

A notícia da Lusa diz ainda que o roubo não chegou a afectar o normal funcionamento do tribunal!

Fantástico! Também aos ladrões não interessaria nada, mas unicamente o roubo da máquina e do respectivo dinheiro. Se tivessem interesse em impedir o funcionamento da Justiça, ainda seria muito mais fácil que levar a caixa multibanco. Bastava levar umas simples pastas de arquivo...ou apenas deitar para o interior do edifício uma bombinha de mau cheiro! Assim como assim...

A esta hora já um porta-voz terá tentado sacudir a água do capote, deitando culpas para alguém longínquo e desprevenido, ou andará algum inquérito a correr para descobrir o culpado da eventual negligência (sem conclusões à vista, como habitualmente) e a PJ na investigação, ela que não tem mais nada que fazer...enquanto os larápios, a bom recato e com muita probabilidade, lêem calmamente a notícia do evento descrita no jornal da manhã, no intervalo do trabalho da abertura do cofre, para retirar as massas e pôr-se ao fresco!

Hão-de ser apanhados, mesmo assim, apesar de tanta nabice, mas não teria sido melhor prevenir, antes de remediar? E logo num tribunal, durante o dia cheio de magistrados, advogados, polícias, funcionários, cidadãos, códigos e arquivos importantes... Tanto profissional empenhado na Segurança do cidadão comum, e tanta falta dela, na sua própria casa! Que mau aspecto!

É bem certo, cada vez mais certo, o ditado popular: em casa de ferreiro, espeto de pau!

AS LEIS E O SEU CUMPRIMENTO

Crónica de espertezas saloias

O IVA baixou de 21 para 20%, a partir de 1 de Julho de 2008. É pouco, dizem as gentes. Quer isto dizer, contudo, que, em teoria, os preços das mercadorias ao consumidor, deveriam baixar, também, qualquer coisinha. Mas nem sempre é assim!

O negociante português, com aperfeiçoada esperteza saloia, arranjou, como de costume, uma forma habilidosa de ficar mais beneficiado com o diploma. Na maioria dos casos, manteve ou aumentou os preços que deveria baixar!!! E assim, fez o «três em um»: o IVA que pagava ao Estado, baixou efectivamente em percentagem, mas manteve o mesmo valor, pelo que o preço de venda ao público aumentou ligeiramente, não incomodando muito os clientes, e o lucro subiu mais uma pisca...

O ministro da Economia, coitado, lá andou pelos hipermercados, a tentar ver o invisível!

Já devia saber que é assim com grande parte das leis, quando postas em prática. A intenção do legislador é boa, mas rapidamente fica subvertida pelos chico-espertos que abundam no País. Lá diz o Povo que anda meio mundo a enganar o outro meio!...

Comentários, para quê?

Vim passar uns dias à aldeia, onde não há habitantes suficientes para hipermercados locais, mas todos têm carro para lá irem fazer compras. Ao cimo da minha rua, há um pequeno café com o nome de «Faz-te Esperto». Ao princípio achava graça ao nome e tive ganas de perguntar ao dono a sua razão de ser, mas logo me chegou aos ouvidos que essa era a alcunha que as gentes do lugar lhe haviam posto, há muitos anos, eles lá sabiam porquê...

Ou a frase seria antes um conselho aos compinchas da terra que vão ali tomar café, ou refrescar-se com uma cervejinha acompanhada de caracóis?

Talvez. O povo lá diz, quem não fizer parte da Quadrilha do Olho Vivo, está tramado!

Este é o país que temos, onde ser sério, honesto e cumpridor, cada vez é mais difícil e menos compensador. A verdade, porém, é que já a minha avozinha dizia o mesmo, e andava a pé...

Entrei no «Faz-te Esperto» a tomar um café, para espairecer de tristezas. Lá dentro o rádio de serviço apresentava a voz do Paço Bandeira, que iniciava a canção:

-Oh Elvas! Oh Elvas! Badajoz à vista!...

E logo um cliente matreiro, apoiado ao balcão enquanto saboreava uma bica com cheirinho, comentou com o sentido apurado da carestia da vida:

-Deitei-me numa cama curta e dormi com os pés de fora. Isto tudo é uma manta de retalhos!

Do outro lado do balcão, o «Faz-te Esperto» sorria, sem dizer palavra...

Saudei as personagens, tomei rapidamente a minha bica, curtinha com adoçante para enganar o vício e a hipertensão, pus no balcão os cinquenta cêntimos da ordem e regressei a casa ainda mais pensativo do que saíra, procurando a sombra.

Contrariando o meu discurso, o «Faz-te Esperto» não tinha aumentado o preço da bica. Era um herói!

JUSTIÇA DESPORTIVA NO TRIBUNAL PÚBLICO

É preciso ter vergonha

O que se está a passar no Conselho de Justiça da F.P.F. é uma vergonha, para quem a não teve. Não interessa já quem tem razão, quem foi o culpado, quem fugiu, quem foi coagido, quem desautorizou, quem assinou de cruz, quem fechou ou reabriu uma reunião, quem culpou ou é culpado de compadrio, quem está legal ou ilegal, quem disse ou não disse, quem fez ou não fez, quem é suspeito, quem, afinal, partindo do interior da instituição, manchou a imagem da Justiça Desportiva mais do que ela já estava...Para o tribunal da opinião pública, neste momento, já ninguém parece escapar à sujeira.

O espectáculo tem sido deprimente e, pior do que as cenas e as notícias vindas a lume nos dias 4,5 e 6 deste quente mês de Julho, envolvendo magistrados de topo de uma instituição cúpula do deporto rei, não vai haver, de certeza.

Mas elas correm ainda o risco, ao serem continuadas em próximos capítulos, de extrapolação para a outra Justiça, a dos tribunais comuns, ela também já de si tão maltratada...e isso é péssimo!

Haja vergonha! Um mínimo de vergonha!

Não admira que alguns comentários lidos na imprensa indiquem, como a melhor saída desta crise, uma vassourada geral na gente que não sabe comportar-se à altura do seu posto e das suas responsabilidades.

Talvez isso não venha a acontecer, mas o certo é que, quem não sabe comportar-se correctamente, nem dar-se ao respeito, no exercício das suas funções, com toga ou sem ela, dificilmente poderá ser respeitado.

SABER, COMENTAR E FAZER

Crónica de três entrevistas televisivas

Nesta passada semana, estive atento a três entrevistas da TV, sendo duas delas dos principais políticos, da Oposição e do Governo, e uma outra de Medina Carreira, talvez o nosso maior especialista em Economia Fiscal.

Enquanto os dois primeiros apresentaram e defenderam as suas posições, mais ou menos convincentemente, conforme as cores dos seus partidários ou simpatizantes, mas com o mínimo de argumentos técnicos de base, o último discorreu sobre os principais problemas da Economia do país, mostrando tecnicamente os erros cometidos pelos políticos nos últimos dez anos e apresentando as melhores soluções, alicerçadas em bases sólidas, irrefutáveis.

Mas, para além das diferenças dos temas e das soluções apresentadas nas entrevistas, ficou bem patente, para o espectador, que os discursos, dos políticos e do técnico, corriam em linhas paralelas, como conversas de surdos, independentemente das razões apresentadas, sempre com a percepção nítida de que, quem está de fora da execução sabe sempre muito mais o que fazer, do que quem está dentro dela. É natural e humano, mas nem sempre verdadeiro.

Nesta sequência, ficou ainda, a quem assistiu às três entrevistas, a sensação de que as soluções óptimas para o País eram as do tecnicista Medina Carreira, e nunca as dos políticos, quer da Oposição, quer do Governo, estas embora prejudicadas por alguma politiquice ou picardia que vem sempre à mistura nestas alturas.

Claro, impor-se-ia fatalmente, aos ouvintes, que Medina Carreira, o sábio, o homem das soluções eficazes e consensuais (ou outro semelhante), tomasse as rédeas do Governo da Nação, para obter a sua redenção rápida, em linha recta, sem voltas nem recuos. Estamos, neste ponto, todos de acordo.

Então porque esperamos?

É que, infelizmente, governar não é apenas apresentar problemas e soluções. Se assim fosse, Portugal seria um éden! Medina Carreira é um conhecedor absoluto das necessidades e das dificuldades da Nação, em Economia e Impostos, tem razão na maioria do que afirma, mas partindo do princípio que aceitava, antevejo que não teria três meses de governação, se tentasse sequer pô-la em prática.

Curiosamente, governar em democracia, mais que compreender e comentar o passado, e prever o futuro, é fazer, equilibrando o que se deve e o que se pode... com a licença e a aprovação da maioria dos cidadãos, na prática, em muitas circunstâncias, uma autêntica quadratura do círculo!

E assim, só nos resta, como vai sendo hábito, caminhar com cuidado e sem grandes veleidades, no fio da navalha em que nos encontramos permanentemente, esperando não cair no fosso. O que, valha a verdade, já não é nada mau, nos tempos que correm...

O MUSEU DE SANTA COMBA DÃO

Os espinhos que permanecem

Lá anda o Museu Salazar às voltas, entre os cidadãos da Terra, a polícia e os oposicionistas, apoiados os primeiros pela Câmara Municipal, os segundos pelas autoridades de segurança e os últimos pelos mentores mais radicais de algumas correntes políticas.

Pessoalmente, antecipo, não me agrada a instalação do Museu, mas ela deverá ser interpretada e comentada para além dos gostos pessoais.

O problema é muito mais complicado, de tão simples que parece ser, no fundo, e por isso já foi alvo de uma petição à Assembleia da República, tendo sido debatido apaixonadamente por todas as bancadas, com a Direita a apoiar os partidários da instalação do Museu e a Esquerda a rejeitá-la. No final, tudo ficou em águas de bacalhau, porque não houve qualquer votação a esse respeito. O problema vai persistir.

Ora, independentemente dos prós e dos contras que o Museu Salazar possa ainda mobilizar, uma coisa é certa: ele já morreu há cerca de quarenta anos e o seu regime acabou, vai para trinta e cinco! Muito da História desse tempo está ainda por escrever, e ela tornará claro o que de bom e de mau Salazar fez no país, ao longo de várias dezenas de anos. O Museu servirá para manter vivo, no futuro (e na memória cada vez mais débil dos portugueses), um pedaço dessa História, com os seus parágrafos negativos e positivos permitindo, quando já poucos se lembrarem de uma época de limitação das liberdades individuais, o que é que fazia endeusar um homem tranquilo e certamente superior, elevando-o acima dos seus defeitos, o maior dos quais foi a manutenção, pela força policial, da obediência e domínio do país, durante um período tão longo.

Essa História faz-se de grandes feitos, mas também de grandes misérias e, sobretudo, de pequenos nadas que comandam tudo na sombra, dos quais muitas vezes só mais tarde nos apercebemos. O Museu contribuiria, sem dúvida, para tornar visíveis alguns dos aspectos talvez menos conhecidos do público actual, do carácter, da personalidade de Salazar.

As gentes do concelho de Santa Comba Dão teimam em perpetuar a sua memória, como o mais ilustre filho da Terra, enquanto outras persistem em apagá-la. Entre estes, alguns, eventualmente, pensam que os demais, de sentido político contrário, desejariam ou poderiam aproveitar-se, à sua sombra, da ideologia política salazarista, para ressuscitar um regime que o 25 de Abril destronou, o que é uma excessiva aberração democrática e, mais que isso, um sinal de medo e descrença na vitalidade da democracia que nos governa. Pretendem usar, para evitá-lo, os processos da ditadura que Salazar tão bem encarnou.

Numa outra óptica, a exaltação dos conterrâneos falecidos, mesmo mal amados, sempre foi considerado uma virtude, sobretudo nas zonas rurais, e nunca fez mal a ninguém. Mas, para outros, mais urbanizados, até umas simples flores piedosamente colocadas numa campa, por familiares ou amigos, poderão congeminar um santuário, uma intenção oculta, uma tentativa de perpetuação de um regime banido, senão mesmo o começo de uma revolução, e o Museu transformar-se-ia no agente panfletário dum atentado, num espinho cravado no politicamente correcto da sua visão sócio-política do país.

Os cidadãos de Santa Comba Dão gostam, ainda assim, do seu Salazar, muito embora já tenha passado a época dos mitos e dos caseiros heróis semideuses?

Deixá-los lá, até que se fartem.

Mas não lhes demos razões para maior exaltação, com slogans em desuso ou com proibições mal fundamentadas, criadoras de novos mitos.

Uma notícia de hoje, dá conta de que uma representação de Hitler, no Museu de Cera de M.me Tousseau, em Berlim, onde figuram mais de 70 representações de personalidades mundialmente conhecidas, como A. Einstein, Bento XVI, etc., tinha sido decapitada por um desses guardas da orientação política global que não admite posição contrária à sua. Tal como próprio Hitler pensava e punha em prática, no seu tempo...

Não podem ser ocultados, como os ditadores tentaram fazer queimando livros e pessoas, os anos da História que não nos agradam. Devem ser expostos, juntamente com os energúmenos da época, para que a Humanidade deles tire o devido exemplo, veja o que realmente se esconde atrás da aparente bonomia ou eficácia dessas personagens. Para que se repita diariamente o julgamento necessário e justo, mantendo o esquema de prevenção desejável, afim de que os sistemas que implementaram não voltem nunca a ter lugar de relevo na sociedade.

Na Alemanha, o Museu de M.me Tousseau não se transformou em santuário, os alemães prenderam pouco depois o autor do atentado. Com a larga experiência que têm destas coisas, acharam, há muito, que já era tempo de abandonar de vez radicalismos (ou vinganças), de qualquer cor.

Será que, em Portugal, após trinta e cinco anos de democracia, ainda não aprendemos?

OUTRA VEZ, SENHORA INÊS?

Mais escutas na berlinda

«O Jornal de Notícias diz hoje que Pinto da Costa considera que a Liga de Futebol profissional violou a lei ao usar e divulgar escutas feitas pela Polícia Judiciária durante o processo Apito Dourado.
Quer saber quem, na Liga, pediu as certidões das escutas aos tribunais e quem deu autorização para que fossem divulgadas no site da internet da Liga.»

Não vale a pena entrar em mais pormenores, nem tentar averiguar quem tem razão, ou quem é o culpado.

O certo é que mais uma vez os agentes da Justiça Portuguesa, à semelhança do que sucedeu noutros casos, deram um tiro no pé. Na realidade, eles passam a vida a dar tiros no pé... ou a quem não devem.

É humano! Quem não erra, neste mundo? Mas difícil é confessar o erro, ou corrigi-lo.

Ora a Justiça que passa a vida a fazer julgamentos, pois para isso foi feita, está por isso mais sujeita que ninguém a errar, segundo o cálculo das probabilidades, por mais códigos e regulamentos em que se apoie. Embora não devesse.

Porém, se há julgamentos difíceis, conclusões complicadas, em que até os erros podem ser desculpados, muito embora as suas consequências na Justiça sejam quase sempre irremediáveis, existem aqui situações simples que são pouco menos que indesculpáveis e até caricatas, não se coadunando com o rigor da toga, da balança e dos olhos vendados... Nestes casos, os olhos estarão mesmo vendados e a Justiça estará mesmo cegueta na leitura e cumprimento dos códigos por que se rege. Mesmo a balança ficará desequilibrada, pois a toga, só por si, não significa nada. O hábito não faz o monge, de acordo com a antiquíssima sabedoria popular.

Esses casos não dignificam nada a Justiça, nem ajudam a melhorar a imagem, já de si pouco enaltecedora, que a opinião pública infelizmente tem dela. E não devia ser assim.

Pois andávamos todos um pouco esquecidos das patuscas publicações de escutas em segredo de justiça, na praça pública, com a caricata conclusão do inquérito de um senhor procurador culpando eventualmente os publicistas, em vez dos verdadeiros réus e seus coniventes na fuga do segredo. Até parecia, no entanto, que tudo estava sanado e assuntos deste tipo encerrados de uma vez por todas.

Mas a verdade vem sempre ao de cima. Na realidade, parece que ainda continua a saga das escutas na praça pública, para gáudio dos fofoqueiros, desespero dos prejudicados, e a impassibilidade dos agentes da Justiça.

Sem comentários. Este, como soe dizer-se, é o país que temos...

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